Em sessão extraordinária, realizada na manhã de hoje, sete, dos nove vereadores, votaram a favor do veto enviado pelo executivo ao projeto de lei 06/09, que determinava que associações, sociedades civis e fundações pudessem ser declaradas de utilidade pública. Os dois votos contrários ao veto foram dados pela bancada do PT.
A justificativa do executivo ao pedir o veto é baseada em legislação federal, que regulamenta diversos quesitos para que as entidades e associações que seriam beneficiadas possam ser declaradas como de utilidade pública. O projeto já havia sido aprovado em votação na Câmara, ainda em 2009. |